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Resolução nº 1, de 2017-CN
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 2, de 2017-CN
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa