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  • Resolução nº 2, de 2015-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição e organização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2015-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2006 - CN, para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2015-CN

    Ementa: Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais.

    Situação: Não consta revogação expressa