Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2012
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2012
Ementa: Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividade ininterruptas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 2012
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Uruguai.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2012
Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2012
Ementa: Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Situação: Não consta revogação expressa