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Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 65.840.104,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.

Ementa: Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barro Alto, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.577.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.354.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 882.456.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.572.385,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 199.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, crédito suplementar no valor de R$ 1.330.127.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 81.599.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guiomar", situado no Município de Iati, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Açude Várzea", situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação Decreto de 12 de maio de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jacu-Mucambo e Brauna-Curralinho", situado no Município de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Granito e Engenho Entroncamento", situado no Município de Catende, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.