Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Paraguai.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Jamaica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 2006
Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 2006
Ementa: Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Belarus.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 2006
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil Áustria e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 2006
Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e altera a Resolução n° 70, de 1994.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 2006
Ementa: Modifica os arts. 7° e 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora e demais eleições.
Situação: Não consta revogação expressa