Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 2005
Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Roberto Jefferson.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2005
Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado André Luiz.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 2005
Ementa: Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 2005
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argélia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 2005
Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2005
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2005
Ementa: Altera os arts. 8°, 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determinando que o número de vagas dos Partidos e Blocos Parlamentares na Mesa e nas Comissões seja calculado com base no número de representantes eleitos por cada agremiação no último pleito.
Situação: Não consta revogação expressa