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Resultados da Busca por Licitações

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  • Emenda Constitucional nº 42, de 2003

    Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 41, de 2003

    Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 40, de 2003

    Ementa: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa