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  • Resolução nº 3, de 2000-CN

    Ementa: Regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2000-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 1970-CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2000-CN

    Ementa: Dispõe sobre a participação das bancadas minoritárias na composição das comissões mistas.

    Situação: Não consta revogação expressa