Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 3, de 1999-CN
Ementa: Estabelece, a título excepcional, regras para a apreciação de projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2000.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 1, de 1999-CN
Ementa: Altera a composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOF, prevista na Resolução n. 2, de 1995-CN.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 2, de 1999-CN
Ementa: Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa