Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1999
Ementa: Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1999
Ementa: Denomina "Plenário Deputado Franco Montoro" a sala de reuniões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1999
Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Talvane Albuquerque.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1999
Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Hildebrando Pascoal, por quebra de decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1999
Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1999
Ementa: Denomina "Deputado Antônio Mariz" a ala que separa os plenários das Comissões e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1999
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Vietnã.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1999
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 1999 , que "Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios".
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1999
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Cabo Verde, como serviço de cooperação interparlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1999
Ementa: Relaxa, nos termos do art. 251 do Regimento Interno, a prisão em flagrante a que foi submetido o Deputado Remi Abreu Trinta, por suposto crime de racismo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1999
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.
Situação: Não consta revogação expressa