Busca de legislação

  • Ano: 1999 Remover filtro aplicado "Ano: 1999"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Situação: Sem Eficácia Remover filtro aplicado "Situação: Sem Eficácia"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Medida Provisória nº 1.819-1, de 30 de Abril de 1999

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia