Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da "Rádio Difusora de Rio Negro Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Negro, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o The Export-Import Bank of Japan ;- Jexim, no valor equivalente a ¥ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões de ienes), de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Infra-Estrutura do Setor de Ciência e Tecnologia.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - MG, a contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDEURB administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), a preços de 31 de outubro de 1998,

Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito, consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, em 12 de novembro de 1998, no valor de R$ 954.224.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais).

Ementa: Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito, consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Amazonas S. A. (BEA), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Central do Brasil (Bacen), em 13 de novembro de 1998, no valor de até R$357.000.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete milhões de reais).

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 124.924.041,00, para os fins que especifica.

Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim" ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Países Membros do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a realizar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 186,000,000.00 (cento e oitenta e seis milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 347.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Aprova os textos do Protocolo II (*), emendado em 3 de maio de 1996, referente a minas, armadilhas e outros artefatos, do Protocolo Adicional IV, relativo a armas cegantes a laser e da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão da "Rádio Pioneira Stereo Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas (*), concluído em Nova Iorque, em 28 de outubro de 1996.

Ementa: Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do art. 4º da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, mediante repasses de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 8,905,512.51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte-americanos e cinquenta e um centavos), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30 de janeiro de 1998, destinadas à execução do Programa Prodetur/NE.

Ementa: Autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil; - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itajubá - MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, no valor de R$1.865.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), destinando-se os recursos às obras de infra-estrutura urbana do Município.

Ementa: Altera o § 3º e adiciona §§ 3º-A e 3º-B ao art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.