Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Emenda Constitucional nº 18, de 1998
Ementa: Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Ementa: Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa