Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Protocolo para a Repressão de Atos ilícitos de Violência em Aeroportos que prestem Serviço à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988.

Ementa: Aprova o texto da Convenção de Segurança Nuclear, assinada pelo Brasil em 20 de setembro de 1994.

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Beijing, em 13 de dezembro de 1995.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão deferida ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Londrina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Azul Celeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Americana, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 20 de julho de 1995.

Ementa: Aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

Ementa: Aprova o texto da Emenda nº 3 ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo da Cultura, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, em Pretória, em 26 de novembro de 1996.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para o Combate ao Narcotráfico e à Farmacodependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, na Cidade do México, em 18 de novembro de 1996.

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, que regulamenta a cessão de uma Companhia de Infantaria do Exército à Operação de Paz na ONU em Moçambique (ONUMOZ), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas.

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes, assinado em Madri, em 15 de dezembro de 1995.

Ementa: Aprova o texto a da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Desertificação e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Modernização e o Reaparelhamento do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para fins de Detecção, assinada em Montreal, em 1º de março de 1991.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 11 de setembro de 1996.