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  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Tipo: Emenda Constitucional Remover filtro aplicado "Tipo: Emenda Constitucional"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Emenda Constitucional nº 15, de 1996

    Ementa: Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 11, de 1996

    Ementa: Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 14, de 1996

    Ementa: Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 12, de 1996

    Ementa: Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 13, de 1996

    Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 10, de 1996

    Ementa: Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa