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Resultados da Busca por Licitações
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Emenda Constitucional nº 6, de 1995
Ementa: Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 7, de 1995
Ementa: Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 8, de 1995
Ementa: Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 9, de 1995
Ementa: Dá nova redação ao art. 177, da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 5, de 1995
Ementa: Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa