Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 917, de 24 de Fevereiro de 1995
Ementa: Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 929, de 1º de Março de 1995
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei n° 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 935, de 7 de Março de 1995
Ementa: Revoga dispositivos das Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 855, de 26 de Janeiro de 1995
Ementa: Dispõe sobre a venda de veículos populares.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 829, de 13 de Janeiro de 1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 923, de 24 de Fevereiro de 1995
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 835, de 19 de Janeiro de 1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, crédito extraordinário no valor de R$ 15.479.072,00, para os fins que especifica.
Situação: Sem Eficácia