Busca de legislação

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CBIA.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Ementa: Dispõe sobre inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP.

Ementa: Promulgo o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) sobre suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, de 27/03/1992.

Ementa: Dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre providências relativas às entidades de fins filantrópicos.

Ementa: Reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1984, que modificou o Decreto nº 43.708, de 16 de maio de 1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha "Mérito Policial".

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 348, de 21 de novembro de 1991.

Ementa: Consolida o regulamento da Lei nº 8249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo sobre o Funcionamento do Escritório da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, de 23 de fevereiro de 1988.

Ementa: Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 79.553, de 19 de abril de 1977.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 607, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre a composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e dá outras providências.

Ementa: Altera os arts. 3º e 4º do Decreto nº 95.640, de 13 de janeiro de 1988, que cria o Instituto de Logística da Aeronáutica .

Ementa: Cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.

Ementa: Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial em 1995, aprovado pelo Decreto nº 999, de 1º de dezembro de 1993.

Ementa: Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto nº 704, de 22 de dezembro de 1992.

Ementa: Extingue Agências de Capitanias dos Portos.

Ementa: Revoga o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497, de 5 de novembro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 79.771, de 3 de junho de 1977 e 91.441, de 18 de julho de 1985.