Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1993
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1993
Ementa: Dá o nome de Paschoal Ranieri Mazilli ao Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1993
Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar responsabilidade pela exploração e prostituição infanto-juvenil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1993
Ementa: Dá nova redação ao artigo 11 do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1993
Ementa: Dispõe sobre documentos sigilosos, na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1993
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos assessores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa