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Emenda Constitucional nº 4, de 1993
Ementa: Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional nº 3, de 1993
Ementa: Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa