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Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda no valor de NCz$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de cruzados novos).

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Alvorada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, relativo à concessão de empréstimos, pelo Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina, para o financiamento de três projetos ambientais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 12 de março de 1993.

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, que concede "status" autônomo ao escritório de representação do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina no Rio de Janeiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 12 de março de 1993.

Ementa: Aprova o ato outorga concessão à radio Vale do Iguaçu do Verê Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Verê, Estado do Paraná.

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1984, no valor de Cr$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de cruzeiros).

Ementa: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1984, no valor de Cr$ 1.900.000.000.000,00 (um trilhão e novecentos bilhões de cruzeiros).

Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às organizações de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento econômico e social, adotada em Genebra, em 1975, durante a 60ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no ano de 1981, no valor de Cr$ 150.000.000.000,00 (cento e cinqüenta bilhões de cruzeiros).

Ementa: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1987, no valor global de Cz$ 95.000.000.000,00 (noventa e cinco bilhões de cruzados).

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre a doação de equipamento à Unicamp, no valor de vinte e um milhões de ienes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em 14 de maio de 1993.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, celebrado em Brasília, a 12 de maio de 1983.

Ementa: Aprova os textos da Convenção nº 137 e da Recomendação nº 145, da Organização Interacional do Trabalho, relativas às Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Processamento de Carga nos Portos, adotadas em Genebra, em 25 de junho de 1973, durante a 58ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda no valor de NCz$ 6.936.000.000,00 (seis bilhões, oitocentos e trinta e seis milhões de cruzado novos).

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda no valor de NCz$ 87.600.000.000,00 (oitenta e sete bilhões e seiscentos milhões de cruzados novos).

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1985, no valor de Cr$ 14.000.000.000.000,00 (quatorze trilhões de cruzeiros).

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1995, no valor global de Cr$ 10.000.000.000.000,00 (dez trilhões de cruzeiros).

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda no valor de Cz$ 52.600.000.000,00 (cinqüenta e dois bilhões e seiscentos milhões de cruzados).

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto Legislativo nº 92, de 1992.

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1988, no valor de Cz$ 1.543.000.000.000,00 (um trilhão, quinhentos e quarenta e três bilhões de cruzados).