Busca de legislação

Ementa: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

Ementa: Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário para os fins que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a redução de multa pela antecipação do pagamento de tributo lançado, e dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

Ementa: Altera a moeda nacional, estabelecendo a denominação cruzeiro real para a unidade do sistema monetário brasileiro.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, que "dispõe sobre a política nacional de salários, e dá outras providências".

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.656, de 21 de maio de 1993.

Ementa: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

Ementa: Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário para os fins que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências.

Ementa: Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de, CR$ 5.470.000.000,00.

Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de CR$ 35.000.000.000,00.