Busca de legislação

  • Ano: 1991 Remover filtro aplicado "Ano: 1991"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Tipo: Resolução do Congresso Nacional Remover filtro aplicado "Tipo: Resolução do Congresso Nacional"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Resolução nº 1, de 1991-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

    Situação: Revogada