Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei Complementar nº 67, de 13 de Junho de 1991
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 69, de 23 de Julho de 1991
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
Ementa: Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Complementar nº 66, de 12 de Junho de 1991
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 68, de 13 de Junho de 1991
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 65, de 15 de Abril de 1991
Ementa: Define na forma da alínea "a" do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.
Situação: Não consta revogação expressa