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  • Resolução nº 2, de 1990-CN

    Ementa: Dá o nome de "Senador Auro de Moura Andrade" ao hall da entrada subterrânea do edifício principal do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1990-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1990-CN

    Ementa: Requerer, na forma do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o Programa Autônomo de Energia Nuclear, mais conhecido por Programa Paralelo, composta de 11 Deputados e 11 Senadores, com duração de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa