Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 184, de 4 de Maio de 1990
Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 178, de 17 de Abril de 1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, créditos inscritos como Dívida Ativa da União.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 194, de 29 de Junho de 1990
Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades resultantes de contribuição social recolhida ao FNDE, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 172, de 17 de Março de 1990
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 168 de 15 de março de 1990, que instituiu o cruzeiro e dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia