Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a garantir empréstimo a ser contraído no exterior pela Fiat Automóveis S.A., nas condições que mencionar.

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Ementa: Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.

Ementa: Dispõe sobre a não concessão de medida liminar em mandados de segurança e em ações ordinárias e cautelares nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre procedimentos preparatórios ao processo de fusão da Companhia Brasileira de Alimentos, da Companhia Brasileira de Armazenamento e da Companhia de Financiamento da Produção, para constituição da Companhia Nacional de Abastecimento .

Ementa: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A., - PETROBRÁS

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 6º, do Decreto n° 97.314, de 11 de outubro de 1988, e dá outras providências.

Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Ementa: Revoga dispositivo do Regimento Interno Consolidado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei nº 7.092, de 19 de abril de 1983.

Ementa: Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e dá outras providências.

Ementa: Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga e dá outras providências.

Ementa: Extingue o Vice-Consulado em Guayaquil.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor solução para os débitos de responsabilidade de empresas estatais federais.

Ementa: Autoriza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB a não ajuizar ações que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.

Ementa: Prorroga o período de correção monetária dos preços mínimos vigentes para diversos produtos agrícolas da Safra de verão de 1988/89.