Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.

Ementa: Altera a legislação referente aos impostos de importação e sobre produtos industrializados e à taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989.

Ementa: Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 8º da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990.

Ementa: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece regras para a fixação e negociação de encargos educacionais e dá outras providências.

Ementa: Institui normas para a defesa da livre concorrência e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário de NCz$ 50.000.000,00 para os fins que especifica.

Ementa: Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos fiscais.

Ementa: Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgão que menciona e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.

Ementa: Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$130.400.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Ementa: Define os percentuais da distribuição de compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis redenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.