Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 2, de 1989-CN
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 1, de 1989, do Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 4, de 1989-CN
Ementa: Cria Comissao Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a atual crise financeira na Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, assim como possíveis irregularidades administrativas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 5, de 1989-CN
Ementa: Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 3, de 1989-CN
Ementa: Dispõe sobre a designação de suplentes para as Comissões Mistas Especiais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 1, de 1989-CN
Ementa: Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa