Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.460, de 26 de agosto de 1988, que "autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona".

Ementa: Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande, firmado em Brasília, em 21 de julho de 1987.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Paquistão, celebrado em Islamabad, em 1º de outubro de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ;ao Uso Indevido e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias e Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, assinado em Georgetown, em 16 de setembro de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, em 22 de julho de 1985.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, que "transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.407, de 5 de janeiro de 1988, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativos à habitação".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.461, de 30 de agosto de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, assinado em 29 de novembro de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.429, de de 14 de abril de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.349, de de 29 de julho de 1987, que "dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.458, de 25 de agosto de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuidos pelos fundos de aplicações de curto prazo".

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba, celebrado em Brasília, em 29 de abril de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, em Praia, em 10 de maio de 1986.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.465, de de 31 de agosto de 1988, que "dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autarquias federais e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Cooperação na Área de Tecnologia Industrial firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 6 de julho de 1988.

Ementa: Aprova os textos do Convênio de Cooperação para a Realização de Obras Previstas no Estudo de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, e do seu Protocolo Anexo correspondente ao Financiamento de Obras para o Ano de 1988, celebrados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, em Brasília, em 26 de abril de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 2454, de 19 de agosto de 1987, que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE".

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico do Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia, em Brasília, a 2 de julho de 1985.

Ementa: Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de uma Zona Non-Aedificandi ao longo da fronteira entre o Brasil e a Venezuela, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 1988.