Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Convênio Zoossanitário para o Intercâmbio de Animais e de Produtos de Origem Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu, a 14 de agosto de 1985.

Ementa: Aprova o texto do decreto-Lei nº 2.408, de 5 de janeiro de 1988, que restabelece a vigência do artigo 12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2347 de 23 de julho de 1987, que "cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988, que "dá nova redação ao § 1º do artigo 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.415, de 12 de fevereiro de 1988, que "prorroga o prazo da isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicação Doméstica por Satélite".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.412, de 10 de fevereiro 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

Ementa: Aprova o texto do Adendo ao Acordo para funcionamento do Escritório de Área da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, Organização Mundial da Saúde - OMS, no Brasil, celebrado entre o governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana, assinado em Brasília, a 21 de dezembro de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.397 de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.346 de 23 de julho de 1987, que "cria no Ministério da Fazenda os cargos que especifica e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.362 de 21 de outubro de 1987, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados no caso que especifica".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.364 de 22 de outubro de 1987, que "fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.382 de 09 de dezembro de 1987, que " dispõe sobre a aplicação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aos estabelecimentos de ensino das Forças Armadas e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.392 de 21 de dezembro de 1987, que "cancela débitos para com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.359, de 16 de setembro de 1987, que estende benefícios fiscais ao empreendimento integrante do Plano de Recuperação do Setor de Energia Elétrica.

Ementa: Aprova o texto do decreto-Lei nº 2.405, de 29 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre a remuneração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987, que "dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.390, de 18 de dezembro de 1987, que concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a criação de Comissão Mista entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Gana, celebrado em Brasília, em 5 de julho de 1985.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Intitucionalização do Parlamento Latino-Americano, assinado em Lima, a 16 de novembro de 1987.