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Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 91.725, de 30 de setembro de 1985.

Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 51.870.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 50.922.679.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre aos Ministérios da Fazenda, da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Encargos Previdenciários da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de CZS 153.733.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio CBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto, nos Municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, Estado do Paraná, e Ribeira, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Ensino Superior de Informática.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de CZ$ 71.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria a Secretaria Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Santana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santana Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 2.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

Ementa: Abre ao Ministério da Educação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 556.382.000,00, para reforço de dotacões consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova a concessão outorgada à CAMPOS DIFUSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO JUNTANÓPOLIS DE MANACAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.

Ementa: Outorga a concessão a RÁDIO MARACU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na Cidade de Viana Estado do Maranhão.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar no valor de CZ$ 53.000.000,00, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ementa: Renova a outorga da Rádio Estadual do Paraná (Governo do Estado do Paraná), e autoriza a transferência direta para a Fundação Rádio e Televisão do Paraná, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Outorga concessão à TV MAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão}, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.