Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, firmado em Brasília, a 1º de agosto de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tailândia.

Ementa: Aprova, com reservas, os textos da Convenção Internacional de 1973 para Prevenção da Poluição causada por Navios, concluída em Londres, a 2 de novembro de 1973, e do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a prevenção da Poluição causada por Navios, concluída a 17 de fevereiro de 1978, em Londres.

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País no período compreendido entre maio de 1987 e fevereiro de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional relativo ao Serviço de Radidifusão em Ondas Médias, firmado pelo Brasil em 19 de dezembro de 1981, por ocasião da Conferência Administrativa Regional de Radidifusão em Ondas Médias (Região 2) realizada no Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, concluído em Atenas, a 12 de setembro de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo d República Popular da China, em Pequim, a 11 de outubro de 1984.

Ementa: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, concluído em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Brasília, a 1º de novembro de 1985.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Paquistão, concluído em Brasília, a 18 de novembro de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Brasília, a 26 de junho de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos, concluído em Fez, a 10 de abril de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, a 8 de fevereiro de 1985.