Busca de legislação

Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 2.367, de 05 de novembro de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 79.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.

Ementa: Abre, ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 11.750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Gongogi, estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 43.703,01 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 247.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.902,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Divina Pastora, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.251,88 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 149.513,92 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 207.869,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 11.233,08 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Rerratifica a Resolução 126, de 1986.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.782.788,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.264,66 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretária Geral, o crédito suplementar de CZ$ 67.500.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Colômbia, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Roraima S.A. - CER, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Mucajaí, nos Municípios de Mucajaí e Alto Alegre, Território Federal de Roraima.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), área de terras e benfeitorias para a implantação do projeto demonstrativo de irrigação de São Bento, no Estado do Maranhão.

Ementa: Atribui ao Ministério da Fazenda competência para exercer atividades relativas aos serviços de colocação e resgate de títulos da dívida pública mobiliária federal, e dá outras providências.