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Resultados da Busca por Licitações
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Emenda Constitucional nº 26, de 1985
Ementa: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 25, de 1985
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 27, de 1985
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Revogada