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Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.156, de 13 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.160, de 6 de setembro de 1984, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.158, de 27 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Convênio Zoossanitário para a importação e a exportação de animais e de produtos de origem animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, e concluído em Madrid, a 12 de abril de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Amazônica entre o Governo de República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, a 5 de outubro de 1982.

Ementa: Aprova o texto da Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, concluído em Brasília, a 4 de junho de 1984.

Ementa: Aprova o Texto dos Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal (UPU), negociados no Congresso do Rio de Janeiro, de 1979.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativo do Brasil e o Governo da República do Haiti, celebrado em Brasilia, a 15 de outubro de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo, em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Ementa: Aprova o texto do Convênio sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, concluído em Caracas, a 19 de fevereiro de 1982.

Ementa: Aprova o texto da Emenda ao Art. XXI da Convenção sobre o Comércio Internacioanl das Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Perigo de Extinção, de 1973 aprovado pela Conferência das Partes, em reunião extraordinária realizada em Gaborone, em 20 de abril de 1983.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de República da Colômbia, assinado em Bogotá, a 12 de março de 1981.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, concluído em Brasília, a 13 de agosto de 1981.

Ementa: Aprova o texto do Convênio Internacional do Café de 1983, concluído em Londres, a 16 de setembro de 1982.

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País nos útimos dez dias do mês de setembro do corrente ano, a fim de participar da abertura da XL Sessão da Assembléia-Geral da Organização das Naçõe Unidas.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.138, de 28 de junho de 1984, que "reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.148, de 1984, que "reajusta os atuais valores dos vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.151, de 5 de julho de 1984, que "concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica".

Ementa: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do País nos últimos dias do mês de novembro de 1985, a fim de , juntamente com o Presidente da República Argentina, inaugurar a ponte internacional que liga as cidade de Porto Meira, no Brasil, e Puerto Iguazu, na Argentina.

Ementa: Determina que sejam submetidos à aprovação do Congresso Nacional todos os ajustes, atos e contratos complementares ao Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, assinado entre a República Federativa do Brasil ;e a República Federal da Alemanha, em Bonn, a 27 de junho de 1975.