Busca de legislação

Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.

Ementa: Estabelece requisito para os investimentos de empresas estatais em novos projetos, bem como na ampliação e modernização de empreendimentos existentes, e dá outras providências.

Ementa: Abre em favor da Presidência da República e do subanexo Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 126.799.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, a Diretoria de Irrigação, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985, que dispõe sobre vantagem pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado, e dá outras providências.

Ementa: Define critérios para atribuição da Gratificação de Representação de Atividade Diplomática.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a praticar os atos que menciona.

Ementa: Disciplina a atuação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em área de concessionário de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na faixa de segurança da 1ª etapa do reservatório da usina hidrelétrica de Ilha Grande, da Centrais Elétricas do Sul ao Brasil S.A. - ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia e Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras que não estejam em serviços aéreos regulares.

Ementa: Concede a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI (GRUPO SIDERBRÁS), autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Ementa: Altera a Composição da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-Americana de lntegração (CNAALADI).

Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ARARIPE DO IPU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Ipu, Estado do Ceará.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da carreira do Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia.

Ementa: Institui a Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais e dá outras providências.

Ementa: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras nos municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.