Busca de legislação

Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.

Ementa: Estabelece requisito para os investimentos de empresas estatais em novos projetos, bem como na ampliação e modernização de empreendimentos existentes, e dá outras providências.

Ementa: Abre em favor da Presidência da República e do subanexo Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 126.799.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dolares americanos) destinada ao programa rodoviário do estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dolares americanos).

Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, a Diretoria de Irrigação, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985, que dispõe sobre vantagem pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado, e dá outras providências.

Ementa: Suspende a execução do artigo 1 da Resolução 13, de 4 de maio de 1983, da Câmara dos Deputados, na parte em que deliberu sustar o processo criminal contra o ex-deputado Domingos Antônio de Freitas Diniz Neto.

Ementa: Revoga o Decreto-Lei n° 1.343, de 11 de setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-Lei n° 352, de 17 de junho de 1968.

Ementa: Institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.

Ementa: Estende a gratificação instituída pelo Decreto-Lei n° 2.111, de 04 de abril de 1984, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 2.196, de 26 de dezembro de 1984, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal.

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.

Ementa: Acrescenta o nível 5 na escala de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores constante do Anexo II, do Decreto-Lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.156, de 13 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.160, de 6 de setembro de 1984, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.158, de 27 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Convênio Zoossanitário para a importação e a exportação de animais e de produtos de origem animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, e concluído em Madrid, a 12 de abril de 1984.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Amazônica entre o Governo de República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, a 5 de outubro de 1982.