Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a Contratar Operação de Emprestimo Externo no valor de US 13,600,000.00 (treze milhões e seiscentos mil dolares americanos), destinada ao Financiamento do Programa de Investimentos do Estado.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 130.279.719,24 (cento e trinta milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e dezenove cruzeiros e vinte e quatro centavos).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barroso, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 173.514.600,00 (cento e setenta e tres milhões, quinhentos e quatorze mil e seiscentos cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paula Candido, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de CR 18.296.950,00 (dezoito milhões, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 725.043.150,00 (setecentos e vinte e cinco milhões, quarenta e tres mil, cento e cinquenta cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Urucania, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 92.175.300,00 (noventa e dois milhões, cento e setenta e cinco mil e trezentos cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 211.711.500,00 (duzentos e onze milhões, setecentos e onze mil e quinhentos cruzeiros) o montante de sua consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 23.224.600,00 (vinte e tres milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Companhia de Habitação do Acre-Cohab-Acre, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 1.070.825.000,00 (um bilhão, setenta milhões, oitocentos e vinte e cinco mil cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas , Estado de São Paulo , a elevar em Cr$ 1.819.424.520 , 00 (um bilhão , oitocentos e dezenove milhões quatrocentos e vinte e quatro mil , quinhentos e vinte cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a Execução dos artigos 34 a 38 da lei nº 575, de 19 de dezembro de 1975, do Munícipio de Sales Oliveira, no Estado de São Paulo.

Ementa: Suspende a Execução do artigo 5 da lei 253, de 2 de dezembro de 1977, do município de Populina, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Alienação de Terras de Propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus , Suframa , a Empresa Agropecuária Porto Alegre S.A.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de empréstimo externo no valor de DM 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil marcos alemães) , destinado a financiar o projeto de proteção contra as cheias do Vale do Rio dos Sinos, naquele Estado.

Ementa: Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itú , Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 443.100.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões e cem mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Concede pensão especial a Abigail Lopes, companheira do ex-sertanista Francisco Furtado Soares de Meireles.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.027, de 9 de junho de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.993, de 29 de dezembro de 1982, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal bem como os das pensões e dá outras providências''.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2037, de 28 de junho de 1983, que "dispõe sobre o controle prévio dos dispêndios para investimentos das entidades da administração indireta e fundações supervisionadas e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2043, de 7 de julho de 1983 "aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrital Federal".