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Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
Tipo: Emenda Constitucional Remover filtro aplicado "Tipo: Emenda Constitucional"

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Emenda Constitucional nº 18, de 1981

Ementa: Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.

Situação: Revogada
Emenda Constitucional nº 19, de 1981

Ementa: Altera o artigo 151 da Constituição Federal.

Situação: Revogada
Emenda Constitucional nº 21, de 1981

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais.

Situação: Revogada
Emenda Constitucional nº 20, de 1981

Ementa: Dispõe sobre novos subsídios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados.

Situação: Revogada

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