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Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Petrobrás Mineração S.A. - PETROMISA a proceder ao aumento do limite do seu Capital Social.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de nível Superior e Serviços Jurídicos da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Melhoria do Atendimento ao Público e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 86.307, de 24 de agosto de 1981.

Ementa: Outorga concessão à RADIO VALE DO RIO POTY LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA., na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, de 0,25 kw para 1 kw.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 84516, de 28 de fevereiro de 1980, que cria o Grupo Executivo para a Região do Baixo Amazonas, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Justiça Federal de 1ª ;Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 388.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$541.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$3.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DA GRANDE SERRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE TAPERA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda rnédia de ambito regional, na cidade de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 85.324, de 05 de novembro de 1980, que dispõe sobre os Quadros de Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.