Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 2, de 1980-CN

    Ementa: Dá nova redação ao art. 72 do Regimento Comum - Resolução nº 1, de 1970-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1980-CN

    Ementa: Aprova as partes reformuladas do III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para os exercícios de 1980 a 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa