Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 6.846, de 12 de Novembro de 1980

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.717.500.000,00 (quatro bilhões, setecentos e dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 127, de 1980

    Ementa: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 102, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 110.560.327,70 (cento e dez milhões quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte e sete cruzeiros e setenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.877, de 9 de Dezembro de 1980

    Ementa: Restabelece direito de servidores públicos, no caso que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.879, de 9 de Dezembro de 1980

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.870, de 3 de Dezembro de 1980

    Ementa: Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.832, de 30 de Setembro de 1980

    Ementa: Revoga o art. 4º da Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, que declarou em extinção o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.837, de 29 de Outubro de 1980

    Ementa: Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.891, de 11 de Dezembro de 1980

    Ementa: Transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.845, de 10 de Novembro de 1980

    Ementa: Concede pensão especial vitalícia a Delma Rosendo Gehm.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 130, de 1980

    Ementa: Aprova os textos do Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social e do Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social, concluídos em Quito, Equador, a 26 de janeiro de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 150, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ceres, Estado de Goiás, a elevar em Cr$ 8.479.600,00 (oito milhões quatrocentos e setenta e nove mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 129, de 1980

    Ementa: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 117, de 1980

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 115, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 29.486.860,80 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 109, de 1980

    Ementa: Altera a Resolução nº 32, de 1980, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 90, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, a elevar em Cr$ 17.631.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e trinta e um mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 61, de 1980

    Ementa: Cria a categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa, mediante transformação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 154, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 453.667.500,00 (quatrocentos e cinquenta e tres milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO sobre o estabelecimento de um Escritório de Representação da FAO em Brasília, celebrado em Roma a 19 de novembro de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa