Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.670, de 14 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.656, de 10 de janeiro de 1979 que "prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos, casos que especifica".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.677, de 21 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.679, de 13 de março de 1979, que "concede incentivo à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978, que "acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que "altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.646, de 18 de dezembro de 1978 que ''estende até 31 de dezembro de 1979, o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.592, de 21 de dezembro de 1977".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.648 de 18 de dezembro de 1978, que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.647, de 18 de dezembro de 1978, que "altera dispositivo da Lei n.º 6.468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do Imposto de Renda em favor daqueles que auferem reduzida receita bruta".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.655, de 9 de janeiro de 1979, que "dispõe sobre a guarda e liquidação dos comprovantes do recolhimento restituído decorrente do consumo de óleo combustível instituído pelo Decreto-Lei n.º 1.520, de 17 de janeiro de 1977".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.672, de 16 de fevereiro de 1979 que "altera a legislação do Imposto de Renda, em relação a rendimentos sujeitos à retenção na fonte".

Ementa: Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, celebrado em Brasília a 18 de maio de 1978.

Ementa: Aprova o texto da Recomendação n.º 120 sobre a Higiene no Comércio e Escritórios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 8 de julho de 1964, em sua 48ª Sessão, realizada em Genebra.

Ementa: Aprova o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras), assinado em Genebra, a 30 de dezembro de 1977.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.652, de 22 de dezembro de 1978, que "altera para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.658, de 24 de janeiro de 1979, que "extingue o estímulo fiscal de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n.º 491, de 5 de março de 1979".

Ementa: Aprova os textos dos Protocolos Adicionais nºs 1, 2, 3 e 4, que modificam a Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia, a 12 de outubros de 1929, e emendada pelo Protocolo celebrado na Haia em 28 de setembro dev 1955 com as reservas constantes do art. X do Protocolo n. 2, do art. XI, parágrafo 1º, alínea "b", do Protocolo n. 3 e do art. XXI, parágrafo 1º, alínea "a", do Procolo n. 4.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.664, de 13 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.665 de 13 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.676, de 19 de fevereiro de1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências".