Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 162, de 1979

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em Cr$ 1.357.518.624,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 163, de 1979

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 2.744.320,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 179, de 1979

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goias a realizar operação de empréstimo Externo no Valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dolares americanos) para aplicação em programas prioritários do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 45, de 1979

    Ementa: Altera a redação do Art. 164 , §§ 1º e 2º, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 65, de 1979

    Ementa: Suspende a Execução da Alinea do item 19 do inciso ;I do artigo 106 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15 de março de 1975, do rio de janeiro, que instituiu o Código Tributario do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 89, de 1979

    Ementa: Autoriza a alienação de terras públicas, no Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará, à Construtora Andrade Gutierrez S/A, para implantação de projetos de colonização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 104, de 1979

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a realizar operação de emprestimo externo no valor de US$20,000,000.00 (vinte milhões de dólares americanos), destinado a financiar programas prioritarios do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Victor Fontana a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 6.626, de 2 de Abril de 1979

    Ementa: Reajusta os valores de vencimentos dos funcionários, ativos e inativos, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.747, de 10 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.768, de 20 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a Criação da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S.A., e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.653, de 30 de Maio de 1979

    Ementa: Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.670, de 14 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.645, de 14 de Maio de 1979

    Ementa: Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.646, de 16 de Maio de 1979

    Ementa: Altera o efetivo de Soldados PM da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.654, de 30 de Maio de 1979

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.687, de 17 de Setembro de 1979

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.663, de 25 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza a permuta do terreno que menciona por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.694, de 3 de Outubro de 1979

    Ementa: Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.672, de 5 de Julho de 1979

    Ementa: Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa