Busca de legislação

Ementa: Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.

Ementa: Dispõe sobre a criação de fundo especial, de natureza contábil, denominado Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Distrito Federal - FUNDO-IDR.

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° ;1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".

Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

Ementa: Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Concede pensão especial a Elisa Trachtemberg, viúva do Médico Sanitarista Noel Nutels.

Ementa: Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do Banco do Brasil S.A., abrir crédito especial até o limite de Cr$ 3.500.000.000,00 ( três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros ) para esse fim, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o imóvel que menciona.

Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

Ementa: Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Ensino na Marinha.

Ementa: Revoga o art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.

Ementa: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973.

Ementa: Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.

Ementa: Dispõe sobre a vigência dos efeitos financeiros da inclusão do pessoal docente do Magistério da Aeronáutica.