Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.530, de 24 de março de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n. 1552, de 20 de maio de 1977, que autoria o Poder Executivo a antecipar recursos para os Fundos Especiais, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.545, de 15 de abril de 1977, que fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.556, de 7 de junho de 1977.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.579, de 11 de outubro de1977.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1561, de 13 de julho de 1977, que "dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1562, de 19 de julho de 1977, que "aumenta os limites do decreto-lei nº 1312, de 15 de fevereiro de 1974 alterado pelo decreto-lei nº 1460, de 22 de abril de 1976, e dá providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1571, de 31 de agosto de 1977, que "faculta, para fins de imposto de renda adoção de coeficientes de depreciação acelerada de vagões, terminais, ramais e desvios ferroviários".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.495, de 9 de dezembro de 1976, que retifica o Decreto-Lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.517, de 31 de dezembro de 1976, que fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.506, de 23 de dezembro de 1976, que altera dispositivo da Lei nº 5.655, 20 de maio de 1971, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.507, de 23 de dezembro de 1976, que altera o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.554, de 24 de maio de 1977, que "concede isenção de impostos aos objetos integrantes de uma coleção representativa de desenho industrial, importados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.499, de 20 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal concedido às empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1564, de 29 de julho de 1977, que "altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.549, de 20 de abril de 1977, que reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname.