Busca de legislação

Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Fixa alíquotas do imposto de importação nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que enumera, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro Permanente da Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a elevar em Cr$ 2.553.035,60 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trinta e cinco cruzeiros e sessenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte-americanos), para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso, a elevar em Cr$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo a realizar operação de crédito, no valor de Cr$ 1.425.000.000,00 (hum bilhão, quatrocentos e vinte e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que específica.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes para Categoria Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Ementa: Amplia os atuais mandatos partidários

Ementa: Fixa as diretrizes para a proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação na costa brasileira.

Ementa: Veda às diretorias de bancos e entidades oficiais a participação nos lucros oriundos de aplicações em depósitos a prazo fixo, cadernetas de poupança ou títulos de renda.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cr$ 286.589.000,00 (Duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil cruzeiros), para indenização à Companhia Docas da Bahia e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.

Ementa: Autoriza a venda pelo Instituto Brasileiro do Café de imóvel de sua propriedade, em Governador Valadares, à União.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.