Busca de legislação

Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a construção de subestação, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Teleducação no Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Humanas do Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 72.867, de 01 de outubro de 1973, a Companhia Norte-Americana Astro Marine Incorporated.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasília, da Secretaria-Geral do Exército do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Mineração Curimbaba Limitada concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Verde, no Município de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Oswaldo Cruz" mantida pelo Instituto Educacional "Oswaldo Quirino", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação e Letras São Judas Tadeu, com os cursos de Pedagogia e de Letras, mantida pela Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.

Ementa: Dispõe sobre a exclusão de servidor do enquadramento do pessoal do Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro, mantida pela Associação Comercial e Industrial, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Amplia o sistema da geração para o aproveitamento hidrelétrico do Salto da Neblina, localizado no Rio Manhuaçu no município de Ipanema Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Federação das Faculdades "Braz Cubas" mantida pela Sociedade Civil de Educação "Braz Cubas" com sede na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, mantida pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n.° 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Radio e Televisão Gaúcha S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorização, em caráter permanente, à Industria de Plásticos Katy S. A., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos no estabelecimento que menciona.