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Decreto-Lei nº 1.345, de 19 de Setembro de 1974
Ementa: Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Situação: Revogada por MPV
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Decreto-Lei nº 1.338, de 23 de Julho de 1974
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos realizados por pessoas físicas, aplica novo tratamento fiscal aos rendimentos de investimentos e dá outras providências.
Situação: Revogada por MPV